Diário da República n.º 46/2019, Série I de 2019-03-06

É ratificado o Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai, assinado em Lisboa, em 25 de outubro de 2017

Aprova o Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai, assinado em Lisboa, em 25 de outubro de 2017

Declara luto nacional de um dia pelas vítimas de violência doméstica

Cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, no 1.º semestre de 2021

Cria uma comissão técnica multidisciplinar para a melhoria da prevenção e combate à violência doméstica