Diário do Governo n.º 47/1975, Série I de 1975-02-25

De ter sido rectificada a inserta no 3.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro, relativa a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura

Introduz alterações no Regulamento da Escola Naval

Altera a redacção do artigo 26.º do Código da Estrada

Altera a forma de nomeação dos chefes de repartição dos serviços administrativos do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente