Diário da República n.º 47/1993, Série I-B de 1993-02-25

Homologa os acordos que estabelecem as condições de aprovisionamento do Estado nos grupos de máquinas de escrever e de calcular, bem como os contratos tipo de assistência pós-venda para máquinas de escrever integrantes daqueles

De terem sido autorizadas aberturas de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 348707 contos para o ano de 1992

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (carreira técnica)

Cria no distrito de Vila Real a Escola Preparatória e Secundária (C + S) de Lebução, Valpaços

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro na parte referente às carreiras dos técnicos superiores de saúde e dos técnicos de serviço social e às áreas funcionais de biblioteca, arquivo e documentação (BAD)

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos do Ministério do Emprego e da Segurança Social, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Almeida

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Castelo Branco

Altera os n.os 3.º, 5.º, 6.º e 7.º da Portaria n.º 106/92, de 19 de Fevereiro, que regulamenta o Programa Específico de Bovinos Autóctones do NOVAGRI

Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 1106/92, de 2 de Dezembro, que autoriza a importação de batata-semente de variedade Kennebec originária do Canadá durante o período de 1 de Novembro a 31 de Dezembro de 1992

Reestrutura os quadros de pessoal docente dos ensinos preparatório e secundário da Região Autónoma dos Açores