Diário do Govêrno n.º 48/1919, Série I de 1919-03-10

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5190, inserto no Diário do Govêrno n.º 43, de 3 de Março de 1919, que autorizou o Govêrno a contrair, por conta da província de Angola, um empréstimo em moeda portuguesa, até a importância de 8500000$00, destinado aos serviços do caminho de ferro de Loanda

Decreto n.º 5220, concedendo aos operários e chauffeurs contratados para servirem junto das fôrças expedicionárias às colónias o abono da subvenção de que trata o § 3.º do artigo 1.º do decreto n.º 4593, de 1 de Julho de 1918

Decreto n.º 5221, abrindo um crédito especial da quantia de 10000$00, para refôrço da verba destinada a despesas eventuais do Ministério das Colónias no corrente ano económico

Decreto n.º 5222, anulando o § 3.º do artigo 36.º do decreto n.º 4786, de 5 de Setembro de 1918, acêrca do provimento dos lugares de primeiros e segundos oficiais do Ministério da Instrução Pública

Portaria n.º 1684, autorizando a mesa gerente da Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Fornelos, concelho de Barcelos, a levantar dos seus fundos uma quantia com destino à aquisição de uma eça e pano de veludo para servir nos funerais dos confrades

Portaria n.º 1685, autorizando a comissão administrativa do Colégio de Preservação, da cidade de Braga, a converter o produto de umas obrigações sorteadas em outros papéis de crédito

Portaria n.º 1686, autorizando a mesa administrativa da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Vila de Barcelos a aceitar diversos legados e doações

Portaria n.º 1687, concedendo várias quantias à Câmara Municipal da Covilhã, à Junta da Paróquia de Tortozendo, à Câmara Municipal de Seia e à Câmara Municipal de Gouveia, para pagamento de salários e outras despesas, a fim de atenuar a crise de trabalho produzida no país por efeito da guerra mundial

Nova publicação, rectificada, da alínea a) do artigo 1.º do decreto n.º 5209, que considerou livre a exportação de madeiras, inserto no Diário do Govêrno n.º 46, de 7 de Março de 1919

Decreto n.º 5223, regulamentando o modo de ocorrer à despesa de várias regalias concedidas ao pessoal que pertencia à Direcção Geral dos Transportes Terrestres e que transitou para a Direcção Geral dos Caminhos de Ferro

Portaria n.º 1688, mandando pagar à Companhia Nacional de Caminhos de Ferro várias quantias relativas ao primeiro semestre do ano económico de 1918-1919 das garantias de juros, da linha férrea de Foz Tua a Mirandela

Portaria n.º 1689, mandando pagar à Companhia Nacional de Caminhos de Ferro várias quantias relativas ao primeiro semestre do ano económico de 1918-1919 das garantias de juros, da linha férrea de Mirandela a Brangança

Portaria n.º 1690, mandando pagar à Companhia Nacional de Caminhos de Ferro várias quantias relativas ao primeiro semestre do ano económico de 1918-1919 das garantias de juros, da linha férrea de Santa Comba Dão a Viseu