Diário da República n.º 48/1982, Série I de 1982-02-27

Revê as remunerações acessórias dos militares

De ter sido rectificada a Lei n.º 38/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1981

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no 3.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1981

Divide o quadro anexo ao Decreto-Lei n.º 410/80, de 27 de Setembro (estabelecimento dos quadros de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Qualidade de Vida e das Direcções-Gerais da Informação e da Divulgação)

Põe em execução o orçamento da segurança social para 1982

Fixa o porte mínimo da carta ordinária do serviço nacional e adapta o sistema tarifário de correio

Novas instalações para a Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra

Altera o quadro do pessoal docente das escolas preparatórias da Região Autónoma dos Açores