Diário da República n.º 48/1992, Série I-B de 1992-02-26

Homologa acordos que estabelecem as condições de aprovisionamento do Estado nos grupos de máquinas de escrever e de calcular

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 375/86, de 6 de Novembro, na parte respeitante às carreiras de pessoal da área funcional de biblioteca e documentação

Aprova o Regulamento de Identificação Animal e Medidas Sanitárias e Profilácticas

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 8779 contos