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Diário da República n.º 48/1999, Série II de 1999-02-26
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Diário da República n.º 48/1999, Série II de 1999-02-26
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19 de 19 resultados
Despacho n.º 4118/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Resolução n.º 22/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 4085/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude
Despacho n.º 4086/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa
Despacho n.º 4090/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil
Despacho n.º 4091/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil
Despacho Conjunto n.º 180/99
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 4147/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado das Pescas
Despacho n.º 4155/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Despacho Conjunto n.º 181/99
Emitente:
Ministério da Cultura
Declaração n.º 63/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Despacho Conjunto n.º 179/99
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho n.º 4087/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa
Despacho n.º 4093/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil
Despacho n.º 4092/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil
Resolução n.º 23/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 4096/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho n.º 4123/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Portaria n.º 172/99(2ªserie)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
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Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado das Pescas
Ministério da Cultura
Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Presidência do Conselho de Ministros
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