Diário da República n.º 48/2000, Série I-B de 2000-02-26

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «O Século XX em Selos»

Altera o quadro da Portaria n.º 848/92, de 1 de Setembro (estabelece a forma de repartição pelos serviços do Ministério da Economia das receitas provenientes das taxas de fiscalização de instalações eléctricas)

Estabelece os critérios de provimento, distribuição e colocação de assessores nos tribunais de relação e nos tribunais judiciais de 1.ª instância

Cria na Escola Superior de Enfermagem de Vila Real o curso de complemento de formação em Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos

Cria na Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias o curso de complemento de formação em Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos