Portaria n.º 113/2000, de 26 de fevereiro

Portaria n.º 113/2000

de 26 de Fevereiro

Sob proposta do órgão legalmente competente da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro;

Considerando o disposto no Regulamento Geral do Curso de Complemento de Formação em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 799-E/99, de 18 de Setembro:

Ao abrigo do disposto nos artigos 25.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Criação

É criado o curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias, adiante simplesmente designado por curso.

2.º

Plano de estudos

É aprovado o plano de estudos do curso, nos termos do anexo à presente portaria.

3.º

Regulamento

O curso rege-se pelo disposto no Regulamento Geral do Curso de Complemento de Formação em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 799-E/99, de 18 de Setembro.

4.º

Entrada em funcionamento

O curso entra em funcionamento no ano lectivo de 1999-2000.

Pelo Ministro da Educação, José Joaquim Dinis Reis, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 8 de Fevereiro de 2000.

ANEXO

Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias

Curso de complemento de formação em Enfermagem

Grau de licenciado

(ver quadro no documento original)