Diário da República n.º 48/2004, Série I-B de 2004-02-26

Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial (URBCOM)

Alarga a vigilância electrónica a mais seis comarcas da região do Norte. Revoga a Portaria n.º 1136/2003, de 2 de Outubro

Cria a zona de caça municipal da freguesia da Barosa (processo n.º 3561-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca Os Águias

Cria a zona de caça municipal de Sobreira de Cima (processo n.º 3311-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça, Tiro e Pesca de Marmelar