Diário do Govêrno n.º 49/1914, Série I de 1914-04-01

Declaração acêrca da adesão da Colónia da Terra Nova às Convenções Internacionais de 23 de Setembro de 1910, relativas à abalroação, assistência e salvação marítimas

Decreto n.º 399, estabelecendo o uso da medalha de prata de serviços distintos ou relevantes no ultramar para os indivíduos que tenham sido agraciados com a medalha de cobre, nos termos do regulamento de 18 de Janeiro de 1893, e para os que devam ser agraciados com igual medalha, nos termos do regulamento de 7 de Novembro de 1913

Rectificação ao decreto n.º 398, de 30 de Março, que resolveu o recurso n º 14447, em que era recorrente Aníbal de Assunção Soares