Diário do Governo n.º 49/1947, Série I de 1947-03-03

Modifica o actual sistema de liquidação e pagamento das pensões estabelecidas pelo Estado aos funcionários aposentados ou reformados, jubilados e pensionistas residentes na metrópole, bem como a forma de contabilização e entrega dos descontos efectuados naquelas pensões destinados a pessoas ou entidades residentes ou com sede também na metrópole

Altera as disposições em vigor sobre o corte e requisição de lenhas