Diário da República n.º 49/1979, Série I de 1979-02-28

Autoriza o Presidente da República a ausentar-se do território nacional em viagem de carácter oficial

Dá assentimento à viagem do Presidente da República à República da Guiné-Bissau, nos dias 20 a 25 do corrente mês

Requisita o imóvel onde funciona a Escola Preparatória do Engenheiro Moura Pegado, de Macedo de Cavaleiros

De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, 7.º suplemento, de 30 de Dezembro de 1978

Define e estabelece os princípios gerais orientadores da criação e funcionamento das comissões concelhias de arrendamento rural

Determina que até à regulamentação do artigo 22.º da Lei n.º 1/79 os governos civis continuem a cobrar as receitas e a satisfazer as despesas dos seus cofres privativos

Determina que os Serviços de Agricultura de Grupo transitem para a Direcção-Geral da Extensão Rural

Cria uma zona de jogo em Tróia, concelho de Grândola