Diário da República n.º 49/1983, Série I de 1983-03-01

Cria a Região de Turismo do Centro e ratifica os respectivos estatutos

Estabelece medidas preventivas para a zona industrial de Montemor-o-Velho

Cria uma sociedade anónima com a designação de PAREMPRESA - Sociedade Parabancária para a Recuperação de Empresas, S. A. R. L.

Aprova a programação do preenchimento do lugar de chefe de repartição, vago e nunca provido, do quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Algarve

Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças 1 lugar de electricista principal, de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe, a que correspondem, respectivamente, as letras L, N, P ou Q

Aprova o Procolo anexo ao Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia no seguimento da adesão da República Helénica à Comunidade

Torna público ter o Governo de São Vicente e Grenadinas depositado os instrumentos de adesão ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento

Torna público que entrará em vigor em 16 de Março de 1983 a Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, ratificada por Portugal

Incumbe o Departamento de Recursos Humanos da Saúde de organizar coordenar e avaliar os cursos de promoção a técnicos auxiliares dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica a que se refere o Decreto Regulamentar n.º 87/77, de 30 de Dezembro

Declara de utilidade pública vários terrenos, com o fim de aí instalar uma estação de aquacultura