Diário da República n.º 49/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-02-28

De ter sido rectificada a Declaração n.º 138/93, do Ministério da Educação, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1993, no montante de 6319738 contos, publicada no Diário da República, n.º 286, de 9 de Dezembro de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 52/94, do Ministério da Administração Interna, que estabelece normas relativas à atribuição de matrícula nacional aos veículos automóveis e reboques anteriormente matriculados noutro país, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22/94, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias pela frequência de crianças e jovens com deficiência em estabelecimentos de educação especial, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1027/93, dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova os quadros de pessoal dos serviços centrais e dos serviços regionais da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 14 de Outubro de 1993

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 450/93, dos Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais, que cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, n.º 295, de 20 de Dezembro de 1993

De ter sido rectificada a Declaração n.º 9/94, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários Ministérios para o ano de 1993 no montante de 4461758 contos, publicada no Diário da República, n.º 19, de 24 de Janeiro de 1994

De ter sido rectificada a Declaração n.º 11/94, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1993 no montante de 57426500 contos, publicada no Diário da República, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 1994

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 69/94, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 1994

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 485/93, do Ministério das Finanças, que cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de primeiro-verificador superior, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, n º 304, de 11 de Dezembro de 1993