Diário do Governo n.º 5/1974, Série I de 1974-01-07

Adita uma alínea ao n.º 2.º da Portaria n.º 20317, de 14 de Janeiro de 1964, que aprova as condições de inscrição de técnicos de contas na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Altera a redacção do artigo 4.º do Decreto n.º 49182, de 11 de Agosto de 1969

Actualiza o sistema de preços aplicável aos serviços de transporte de passageiros em veículos ligeiros de aluguer, na cidade do Funchal