Diário da República n.º 5/1978, Série I de 1978-01-06

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 288, de 15 de Dezembro de 1977

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Seia

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém

Altera as gratificações mensais de serviço ao pessoal da Guarda Fiscal

Torna público ter o Governo da Indonésia concluído os trâmites constitucionais necessários para a aceitação da prorrogação do Acordo Internacional do Açúcar, 1973

Estabelece normas relativas à estrutura e funcionamento dos serviços da Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico (DGPU)