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Diário da República n.º 5/1993, Série II de 1993-01-07
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Diário da República n.º 5/1993, Série II de 1993-01-07
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Portaria n.º 6/93 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 7/93 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 8/93 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 9/93 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 10/93 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 11/93 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 12/93 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Declaração
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Regulamento n.º 92/6
Emitente:
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Despacho n.º 78-A/92
Emitente:
Ministério da Justiça
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Cinemateca Portuguesa
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes
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Ministério da Justiça
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Cinemateca Portuguesa
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes
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