Diário da República n.º 5/1998, Série I-B de 1998-01-07

Aprova o Regulamento para a Atribuição das Casas de Renda Económica do Instituto de Acção Social das Forças Armadas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Peredo, município de Macedo de Cavaleiros

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Comba e Tourais, município de Seia

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilar Chão, município de Alfândega da Fé

Declara extinta a concessão do regime especial atribuída pela Portaria n.º 545/95, de 3 de Junho, à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S. A., e cria a zona de caça social das Silveiras, situada na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora

Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 560/95, de 12 de Junho, à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S. A., e cria a zona de caça social da Torre, situada na freguesia de Oriola, município de Portel

Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 559/95, de 12 de Junho, à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S. A., e cria a zona de caça social do Zambujeiro, situada na freguesia de Aguiar, município de Viana do Alentejo

Concede um prémio ao arranque de pomares de macieiras, pereiras, pessegueiros e nectarineiras, a vigorar durante a campanha de 1997-1998 e aplicado a todo o território nacional

Altera a Portaria n.º 122/94, de 24 de Fevereiro (regulamenta o exame extraordinário de avaliação de capacidade para acesso ao ensino superior)

Aprova a constituição de uma comissão de inquérito para averiguação de eventuais irregularidades ocorridas no processo de elaboração de listas concorrentes às eleições para os órgãos das autarquias locais

Esclarece alguns aspectos de incidência protocolar, na sequência da alteração do estatuto do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira