Diário da República n.º 5/1999, Série I-B de 1999-01-07

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Vila Franca de Xira

Aprova o novo impresso da declaração do modelo n.º 130, a que se refere o n.º 6 do artigo 114.º do Código do IRS, e respectivas instruções de preenchimento

Fixa a taxa equivalente que substitui a taxa de desconto do Banco de Portugal a partir de 1 de Janeiro de 1999

Aplica as condições financeiras previstas nos n.os 5 a 10 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, aos empréstimos contratados ao abrigo dos Decretos-Leis n.os 435/80, de 2 de Outubro, e 459/83, de 30 de Dezembro

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 594/94, de 13 de Julho, o prédio rústico denominado «Herdade do Safoeiro», sito na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 319/90, de 27 de Abril, os prédios rústicos denominados «Provença» e «Horta Nova», sitos nas freguesias de São Vicente e Ventosa, município de Elvas

Estabelece uma nova época excepcional de exame para obtenção de carta de caçador aos candidatos que declararam não saber ler

Extingue a concessão da zona de regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 444/94, de 30 de Junho, ao C. C. B. - Clube de Caçadores Bairradense

Extingue a concessão da zona de regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 722-O1/92, de 15 de Julho, à Associação de Caçadores de Colmeias

Altera a Portaria n.º 544-AB/96, de 4 de Outubro, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Este (São Mamede), Este (São Pedro), Espinho, Pedralva e Sobreposta, município de Braga