Diário da República n.º 50/1978, Série I de 1978-03-01

Prorroga por quarenta e cinco dias o prazo fixado na Resolução n.º 320/77, de 26 de Dezembro (estabelece normas com vista à transformação da Fundição e Construção Mecânicas, S. A. R. L., de Oeiras, em empresa de economia mista)

De ter sido rectificada a Portaria n.º 60/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro

Aprova novos sinais de trânsito

Cria um seguro de acidentes pessoais para servidores da Região

Determina a extinção da cobrança de quotizações para o Fundo de Desemprego, em relação ao trabalho prestado pelas bordadeiras domésticas no sector de bordado e tapeçarias da Madeira