Diário do Govêrno n.º 51/1912, Série I de 1912-03-02

Decreto de 17 de Fevereiro, recusando o recurso n.º 13602, em que era recorrente um arrendatário de terrenos do Estado da Índia

Decreto de 24 de Fevereiro, rejeitando o recurso n.º 13688, em que era recorrente um amanuense reformado da Secretaria Geral da Província de Moçambique