Diário do Govêrno n.º 51/1923, Série I de 1923-03-12

Cria um pôsto especial de pescado em Setúbal

Dispensa aos segundos tenentes médicos navais a freqüência e aprovação no curso de medicina tropical determinada no decreto n.º 7172 para a promoção a primeiros tenentes

Manda passar ao estado de completo desarmamento a canhoneira Lúrio

Determina que nas escolas industriais possam, quando as circunstâncias locais o aconselharem, ser professados cursos do 2.º grau geral em aulas nocturnas, destinados ao aperfeiçoamento de aprendizes

Revoga as alíneas c) e d) do n.º 3 º das instruções para a concessão de subvenções para compra de material de cultura mecânica e respectivos acessórios e sobressalentes, aprovadas pelo decreto n.º 7307, tornando-se obrigatório o preceituado no n.º 7.º das referidas instruções