Declara nulos e de nenhum efeito os decretos n.os 2505 e 2611, que cediam à Junta de Freguesia do Castelo, 1.º bairro da cidade de Lisboa, quatro casas anexas à igreja paroquial da mesma freguesia e o antigo cartório paroquial para instalação de uma cantina escolar
Rectificação ao decreto n.º 20938, que mantém o contrato celebrado com um tenente-coronel reformado para a elaboração dos Estudos de história militar nacional (investigação crítica), destinados aos estabelecimentos de instrução do mesmo Ministério
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