Diário da República n.º 51/1992, Série I-B de 1992-02-29

Determina que a terça-feira de Carnaval, dia 3 de Março, seja considerada como dia feriado para os funcionários e agentes do Estado e demais entidades públicas

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Qualidade Alimentar relativamente às carreiras de biblioteca e documentação

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Centro um lugar de primeiro-oficial

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 151/88, de 28 de Abril, e ajustado pela Portaria n.º 110/89, de 16 de Fevereiro

Altera os anexos I, II, III e IV da Portaria n.º 661/88, de 30 de Setembro

Estabelece condições especiais de encaminhamento para os passageiros que viagem com tarifa de residente e de estudante, competindo a sua definição à Região Autónoma dos Açores

Estabelece as normas a que deve obedecer a concessão de autorização para início do Programa de Transplantes Hepáticos nas unidades hospitalares