Diário da República n.º 51/2002, Série I-B de 2002-03-01

Designa o Instituto do Ambiente como entidade responsável pela elaboração da Estratégia Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Estabelece o elenco dos representantes do Governo no Conselho Consultivo Nacional para a Formação Profissional

Estabelece normas relativas ao rápido conhecimento e difusão dos resultados das eleições da Assembleia da República

Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça turística da Herdade do Copeiro (processo n.º 63-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado por Herdade do Copeiro, sito na freguesia de Bemposta, município de Abrantes. Revoga a Portaria n.º 906/2001, de 30 de Julho

Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa da Abegoaria (processo n.º 157-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Abegoaria», sito na freguesia de Canha, município do Montijo. Revoga a Portaria n.º 1203-B/2001, de 18 de Outubro

Altera os planos curriculares do curso de Técnico de Higiene e Segurança do Trabalho e Ambiente

Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Mondego