Diário da República n.º 51/2018, Série I de 2018-03-13

Recomenda ao Governo que desenvolva uma campanha nacional de promoção e valorização da dieta mediterrânica

Autoriza a realização de investimento e de despesa relativamente à empreitada de Alimentação Artificial do Troço Costeiro da Costa Nova - Vagueira com Inertes Provenientes do Porto de Aveiro

Aprova as minutas dos contratos fiscais de investimento a celebrar entre o Estado Português e diversas sociedades comerciais

Altera a Estrutura de Missão para a instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-15 de cadastro e a denominação «Termas do Estoril»

Altera a Portaria n.º 266/2016, de 13 de outubro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas, destinadas ao abastecimento público, no concelho de Torres Novas