Diário do Govêrno n.º 52/1928, Série I de 1928-03-05

Determina que o director da Repartição de Turismo fique fazendo parte do Conselho Superior de Caminhos de Ferro

Cede um trato de terreno à comissão administrativa da Junta de Freguesia de Calendário, concelho de Vila Nova de Famalicão, para ampliação do cemitério

Autoriza a troca de uma parcela de terreno para a corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santo Isidoro, concelho de Marco de Canaveses, ampliar a igreja paroquial da mesma freguesia

Altera o quadro dos tesoureiros da Fazenda Pública em relação ao pessoal da Tesouraria da Fazenda Pública do concelho de Espinho

Determina que continue em vigor o disposto no artigo 21.º do decreto n.º 7027-A e artigo 1.º e seu parágrafo do decreto n.º 10847, sendo substituído o número de dias do prazo fixado neste último artigo referente a certidões de relaxe

Altera a constituïção da comissão de aquisição de material de mobilização para serviço do exército, criada pelo decreto n.º 11498

Carta de Confirmação e Ratificação de quatro Convenções assinadas em Loanda, entre Portugal e a Bélgica, regulando assuntos que interessam às colónias de Angola e do Congo Belga

Institui na cidade de Angra do Heroísmo (Açôres) uma corporação denominada Junta Autónoma das Obras dos Portos de Angra do Heroísmo

Determina que a Biblioteca Erudita e o Arquivo Distrital de Leiria, actualmente instalados no antigo paço episcopal da cidade, passem para o edifício do Asilo dos Velhos cedido pela Junta Geral do Distrito