Diário do Govêrno n.º 52/1936, Série I de 1936-03-04

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade, da freguesia de S. Nicolau, da cidade de Lisboa

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Hospital e Asilo da Venerável Ordem Terceira da Penitência de S. Francisco, da freguesia de Santa Cruz, da cidade de Coimbra

Manda subsistir a pensão de sangue que, pelo decreto n.º 19495, foi concedida a Alda Amélia de Sacadura Freire Cabral Ribeiro de Albuquerque, irmã do capitão de fragata Artur de Sacadura Freire Cabral

Torna público ter o Govêrno Finlandês ratificado a Convenção para a melhoria da situação dos feridos e doentes nos exércitos em campanha, assinada em Génebra a 27 de Julho de 1929

Torna extensiva a todos os militares em serviço dependente do Ministério, quer dos quadros metropolitanos, quer dos quadros coloniais, a doutrina dos decretos n.os 19805 e 20527 (reembôlso de descontos aos militares presos ou suspensos das suas funções quando ilibados de culpas)

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do orçamento