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Diário da República n.º 52/2003, Série II de 2003-03-03
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Diário da República n.º 52/2003, Série II de 2003-03-03
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Despacho Conjunto n.º 226/2003
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 227/2003
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Aviso (extracto) n.º 2970/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 2971/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 2972/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso n.º 2973/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
Despacho (extracto) n.º 4198/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Instituto Nacional de Administração
Aviso n.º 2974/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro
Despacho (extracto) n.º 4199/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 2975/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Conselho dos Oficiais de Justiça
Despacho n.º 4200/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Despacho n.º 4201/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa
Despacho n.º 4202/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa
Despacho n.º 4203/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa
Despacho n.º 4204/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa
Despacho n.º 4205/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa
Despacho n.º 4206/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa
Despacho n.º 4207/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa
Despacho n.º 4208/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa
Rectificação n.º 464/2003
Emitente:
Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa
Rectificação n.º 465/2003
Emitente:
Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa
Aviso n.º 2976/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Santa Marinha
Aviso n.º 2977/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Santa Marinha
Protocolo n.º 13/2003
Emitente:
Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde
Aviso n.º 2978/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro
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Alta Autoridade para a Comunicação Social
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Santa Marinha
Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa
Ministério da Justiça - Conselho dos Oficiais de Justiça
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro
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