Protocolo n.º 13/2003, de 3 de março

Protocolo n.º 13/2003. - Entre a Fundação Calouste Gulbenkian, neste acto representada pelo presidente do conselho de administração, Dr. Emílio Rui Vilar, e pela administradora, Dr.ª Isabel Mota, e o Ministério da Saúde, neste acto representado pelo Ministro, Dr. Luís Filipe Pereira, é estabelecido um protocolo de cooperação no âmbito da integração sócio-profissional de imigrantes em Portugal a quem venham a ser reconhecidas formalmente habilitações para exercerem a actividade de profissional de medicina, nos termos e sob os princípios consignados nos artigos seguintes:

1.º

A Fundação Calouste Gulbenkian celebrou com o Serviço Jesuíta aos Refugiados um protocolo de cooperação nos termos do qual tem vindo a financiar projectos plurianuais de integração sócio-profissional de imigrantes em território nacional que se candidatem ao reconhecimento pelas autoridades competentes das habilitações académicas e profissionais de grau superior em áreas em que há manifesta carência de recursos nacionais.

2.º

No âmbito do apoio sócio-profissional a que alude o artigo anterior, a Fundação Calouste Gulbenkian elegeu como prioritário um projecto de integração de 120 médicos imigrantes, pelo qual lhes proporciona condições de preparação intensiva para a realização de provas tipo exame de estado, exigidas pelas faculdades de medicina portuguesas, com vista ao reconhecimento das habilitações que provaram ter obtido em universidades de países em que os graus académicos outorgados não têm reconhecimento automático em Portugal.

3.º

Reconhecendo o elevado mérito e o carácter exemplar do projecto, cujo objectivo se concretizará mediante adequada colocação profissional dos médicos que obtenham reconhecimento das suas habilitações nos termos do artigo anterior, colmatando carências do Serviço Nacional de Saúde, o Ministério da Saúde identificará as necessidades deste Serviço, especialmente em zonas periféricas e do interior do País, e informará a Fundação das carências a serem colmatadas pelos médicos imigrantes que obtenham reconhecimento das suas habilitações, promovendo a contratação de todos aqueles a cujas candidaturas correspondam vagas não preenchidas por outros candidatos com melhor direito.

29 de Janeiro de 2003. - Pela Fundação Calouste Gulbenkian: Emílio Rui Vilar - Isabel Mota. - Pelo Ministério da Saúde, o Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.