Diário da República n.º 52/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-03-02

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Plano Regional para 2004 para a Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 2004