Diário da República n.º 52/2022, Série I de 2022-03-15

Estabelece os limites do tempo de voo, do tempo de serviço e os requisitos do repouso do pessoal móvel da aviação civil

Torna público que a República da Turquia notificou o Secretariado-Geral do Conselho da Europa, a 22 de março de 2021, da denúncia da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011

Alteração dos regulamentos específicos do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental