Diário do Govêrno n.º 53/1916, Série I de 1916-03-20

Decreto n.º 2285, autorizando a convocação, total ou parcial, para preparação militar, das classes de licenciados

Decreto n.º 2286, considerando suspensas as disposições que mandam reformar os oficiais que atinjam a idade de 70 ou 75 anos

Decreto n.º 2287, mandando submeter ao exame de juntas de saúde de revisão os cidadãos com menos de 45 anos, que tenham sido isentos do serviço militar por incapacidade física e os militares que pelo mesmo motivo tenham passado ou venham a passar à reserva ou reforma

Decreto n.º 2288, autorizando o Govêrno a aproveitar alguns navios requisitados, nos termos do decreto n.º 2229, para a defesa nacional

Decreto n.º 2289, regulando, em caso de mobilização, a situação de determinados reservistas da armada

Decreto n.º 2290, tornando extensivo a todo o pessoal civil, que faz parte das tripulações dos navios ao serviço directo do Estado e ás suas familias, o direito à concessão de pensões de sangue

Decreto n.º 2291, abonando subsídio de embarque, como se permanecessem em navios a oeste da Tôrre de Belêm, aos oficiais que fazem parte da divisão naval de defesa e instrução

Decreto n.º 2292, dando por concluído o ano escolar do 2.º e 3.º anos do curso de marinha da Escola Naval