Diário da República n.º 53/1978, Série I de 1978-03-04

Prorroga até 30 de Junho de 1978 o prazo a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 953/76, de 31 de Dezembro

Cria, na Secretaria de Estado do Planeamento, a Comissão Coordenadora do Financiamento das Empresas do Sector Empresarial do Estado

De ter sido rectificada a Portaria n.º 781/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 295, de 23 de Dezembro

Aprova os boletins modelos n.os 619, 619-A, 620 e 620-A, exclusivos da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, relativos aos concursos para professores efectivos

Define a inserção dos serviços do Ministério e a sua dependência relativamente aos membros do Governo deste departamento