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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Determina a manutenção das comissões de serviço, em regime de substituição, da diretora do Centro Jurídico, licenciada Maria José Farracha Montes Palma Salazar Leite, do secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, licenciado José Maria Belo Sousa Rego, da secretária-geral-adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, licenciada Ana Palmira Antunes de Almeida, e do diretor do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, capitão-de-mar-e-guerra engenheiro de material naval Manuel da Costa Honorato
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Conclusão com sucesso do período experimental na carreira/categoria de técnico superior de Ana Luísa Pinto Cardoso
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Conclusão com sucesso do período experimental na carreira/categoria de assistente operacional de Rui Manuel Ferreira Rasteiro
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Conclusão com sucesso do período experimental na carreira/categoria de assistente técnico de Margarida Maria Pronto Carvalho
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Conclusão com sucesso do período experimental na carreira/categoria de assistente operacional de Maria Fernanda Caldeira Malveiro Borges de Oliveira
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Conclusão com sucesso do período experimental na carreira/categoria de assistentes operacionais
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Conclusão com sucesso do período experimental na carreira/categoria de assistentes técnicos
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Autorização de licença sem remuneração de longa duração da assistente operacional Maria Teresa Pinheiro Boucas Neves
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Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, por despacho de 23 de fevereiro de 2012, a pedido da Câmara Municipal de Braga, declarou a utilidade pública da expropriação, com caráter de urgência, de duas parcelas
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Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Edifício do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal, freguesia de São Julião, concelho e distrito de Setúbal, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
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Arquivamento do procedimento de classificação do Edifício dos Paços do Concelho de Setúbal, freguesia de São Julião, concelho e distrito de Setúbal
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Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Monóptero de São Gonçalo, Quinta Nova, freguesia de Penas Róias, concelho de Mogadouro, distrito de Bragança, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
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Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Cadeia Penitenciária de Lisboa, freguesia de Campolide e de São Sebastião da Pedreira, concelho e distrito de Lisboa, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
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Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Igreja de São Francisco, freguesia de Pera, concelho de Silves, distrito de Faro
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Alteração de posicionamento remuneratório de Isabel de Paiva Raposo Farrusco Raposo de Magalhães
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Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretora de serviços de Administração Financeira integrado no Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a licenciada Maria da Luz Pedrosa Duarte de Andrade
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Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de técnico superior, com Carla Cristina Pereira Rodrigues
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Os militares abaixo enumerados, cessaram as funções que exerciam na Direção-Geral
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