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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação de Pedro Neves Tavares Courela para o cargo de assessor do Gabinete da Presidente da Assembleia da República
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Nomeação de Ada Maria Costa Pereira da Silva para exercer funções no Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, com efeitos a partir do dia 11 de fevereiro de 2013
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Designa várias individualidades para integrarem a Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional da Cultura
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Classifica como monumento de interesse público o Edifício Parnaso, na Rua de Oliveira Monteiro e na Rua de Nossa Senhora de Fátima, Porto, freguesia de Cedofeita, concelho e distrito do Porto, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
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Classifica como monumento de interesse público a Igreja de São Cristóvão, paroquial de Vila Chã da Braciosa, incluindo o cemitério, em Vila Chã da Braciosa, freguesia de Vila Chã da Braciosa, concelho de Miranda do Douro, distrito de Bragança
Emitente:
Classifica como monumento de interesse público a Janela manuelina do antigo Paço Episcopal da Guarda, na Rua Francisco Passos, 41 a 45, Guarda, freguesia de São Vicente, concelho e distrito da Guarda
Emitente:
Classifica como monumento de interesse público a Igreja de São Lucas, matriz de Freiria, na Rua das Fontainhas, Freiria, freguesia de Freiria, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Emitente:
Classifica como monumento de interesse público a Igreja e Convento de Santo António, na Alameda de Santo António, Redondo, freguesia e concelho de Redondo, distrito de Évora, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Emitente:
Classifica como monumento de interesse público a Casa de Valmelhorado, no lugar de Valmelhorado, freguesia de Pombeiro de Ribavizela, concelho de Felgueiras, distrito do Porto, e fixa a zona especial de proteção do monumento
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Torna público que a Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, por despacho de 28 de fevereiro de 2013, a pedido da Câmara Municipal de Paredes, declarou a utilidade pública da expropriação, com caráter de urgência, de uma parcela
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Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/2/DDF/2013 entre o IPDJ, I. P., o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e o Comité Paralímpico de Portugal - Rio de Janeiro 2016
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Aprovação a lista de países terceiros equivalentes em matéria de prevenção do branqueamento de capitais
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Retificação do aviso (extrato) n.º 2409/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2013, relativo a renovação das equipas de trabalho da Justiça Tributária da Direção de Serviços de Gestão dos Créditos Tributários
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Delegação de competências do subdiretor-geral da área de recursos financeiros e patrimoniais, José Manuel Costa Martins
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Licença de autorização da empresa MJL AIRCRAFT PARTS UNIPESSOAL, Lda.
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Licença de autorização da empresa ET - EMPRESA DE EXPORT - IMPORT E COOPERAÇÃO INDUSTRIAL, Lda.
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Mobilidade interna na modalidade intercarreiras de Ana Francisco
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Mobilidade interna na modalidade intercarreiras de Ana Madureira
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Mobilidade interna na modalidade intercarreiras de Andreia Ramos
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Mobilidade interna na modalidade intercarreiras de Anabela Gonçalves
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Mobilidade interna na modalidade intercarreiras de Ana Pinto
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Passagem à situação de reforma do MGEN ENGAED RES-QPfe 013019-C, António Jacinto Machado Alves de Matos
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