Diário da República n.º 53/2019, Série I de 2019-03-15

Recomenda ao Governo a redução do custo das portagens na «autoestrada do Pinhal Interior»

Recomenda ao Governo que dê cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 63/2013, de 13 de maio, para o estudo de uma alternativa ao «Pórtico do Estádio», em Aveiro

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes em matéria de registos e notariado

Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente

Clarifica o regime transitório de supervisão das associações mutualistas

Designa os membros do conselho de administração do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APIMPRENSA - Associação Portuguesa de Imprensa e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE