Diário do Govêrno n.º 54/1930, Série I de 1930-03-07

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Alcobaça

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia da Ericeira

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto catolico na freguesia de Arazede, concelho de Montemor-o-Velho

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto catolico na freguesia de Bobadela, concelho de Oliveira do Hospital

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto catolico na freguesia de Aguiar de Sousa, concelho de Paredes

Isenta de direitos de importação os volumes do 2.º tomo de uma obra ilustrada oferecida à Assistência Nacional aos Tuberculosos

Dá nova redacção ao artigo 123.º e seus §§ 1.º, 2.º e 3.º do decreto n.º 17378, relativos à promoção dos aspirantes a oficial

Determina que o Ministro das Colónias possa mandar adir temporàriamente à Comissão de Cartografia até dois vogais, oficiais do exército e da marinha, engenheiros, todos com serviços nas colónias, e governadores coloniais

Determina que, emquanto não houver indivíduos habilitados pelas Escolas Normais Superiores para os lugares de professores dos 11.º e 12.º grupos das escolas normais primárias, o provimento dêsses lugares se faça por concurso de provas práticas, escritas e orais, realizado perante o conselho escolar das respectivas escolas normais primárias

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério pura o ano económico de 1929-1930

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério pura o ano económico de 1929-1930