Diário do Governo n.º 54/1953, Série I de 1953-03-18

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada do bloco n.º 4 (central eléctrica e posto de transformação) do centro emissor ultramarino, em Pegões

Orçamento de receita e despesa para 1953 da missão hidrográfica do arquipélago de Cabo Verde

Torna aplicável aos financiamentos efectuados ao abrigo da legislação em vigor pela Federação dos Vinicultores da Região do Douro, Federação dos Vinicultores do Dão e Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes o disposto no Decreto-Lei n.º 28482 (concessão de crédito aos vinicultores da área de acção da Junta Nacional do Vinho)

Simplifica algumas das normas estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 38835 no comércio de sementes destinadas à agricultura

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Economia e por força da verba especialmente inscrita para esse fim no respectivo orçamento, a auxiliar a construção de nitreiras, por meio de subsídios a conceder aos agricultores através dos grémios da lavoura