Diário da República n.º 54/1978, Série I de 1978-03-06

Resolve não emitir qualquer juízo sobre a Resolução n.º 242/77, do Conselho de Ministros, de 31 de Março

Estabelece a constituição e a competência do júri destinado a apreciar os oficiais concorrentes ao curso de oficiais fuzileiros e define as normas de admissão ao mesmo. - Revoga a Portaria n.º 626/77, de 29 de Setembro

Define quais os componentes de custo que não se deverão considerar para efeitos de formação dos preços dos produtos ou empresas abrangidos pelo estabelecido nos Decretos-Leis n.os 329-A/74 e 75-Q/77

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 296, de 24 de Dezembro de 1977

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 12.º do Decreto n.º 534/76, de 8 de Julho, que cria o quadro do pessoal de enfermagem do Ministério dos Assuntos Sociais

Aumenta o quadro do pessoal do Juízo de Instrução Criminal da Comarca de Coimbra