Diário da República n.º 54/1981, Série I de 1981-03-06

Aprova o cartão de identificação de nadador-salvador

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 264, de 14 de Novembro de 1980

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea

Aprova o modelo de cartão de identidade destinado a comprovar a qualidade de refugiado

Dá nova redacção ao artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 515/80, de 31 de Outubro (criação da INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa, E. P.)

Altera o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Mirandela

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Vagos

Concede uma pensão a Luís Augusto Pinto Garcia, de harmonia com o n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de Abril

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência, do Centro do Emigrante e da delegação do Governo da Região Autónoma da Madeira na ilha de Porto Santo