Diário do Governo n.º 55/1959, Série I de 1959-03-11

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

Cria no Estado-Maior da Armada a Comissão Permanente de Infra-Estruturas da Armada

Torna público ter entrado em vigor, com a publicação do Decreto-Lei n.º 42013, o acordo celebrado entre o Governo Português e o Governo Sul-Africano com o fim de evitar a dupla tributação sobre os rendimentos provenientes dos transportes aéreos e marítimos

Suspende a cobrança das sobretaxas de 11 por cento na pauta preferencial e de 22 por cento ad valorem na pauta mínima, atribuídas ao artigo 838 da pauta de importação em vigor na província ultramarina de Moçambique, que incidem sobre as fitas cinematográficas de quaisquer dimensões não impressionadas

Suplementar de receita e despesa para 1959 da missão geográfica de Angola

Suplementar de receita e despesa para 1959 da missão geográfica de Timor