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Diário da República n.º 55/1983, Série I de 1983-03-08
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Diário da República n.º 55/1983, Série I de 1983-03-08
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14 de 14 resultados
Portaria n.º 261/83
Ratifica os estatutos da Região de Turismo do Douro Sul
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo
Decreto Regulamentar n.º 20/83
Altera o
Decreto Regulamentar n.º 84/79
, de 31 de Dezembro, que regulamenta a actividade das agências de viagens e turismo
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano
Decreto Regulamentar n.º 21/83
Estabelece medidas preventivas para a zona industrial de Vila Nova de Poiares
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e da Habitação, Obras Públicas e Transportes
Decreto-Lei n.º 122/83
Transfere a Comissão dos Explosivos da dependência do Ministério da Defesa Nacional para o Ministério da Administração Interna
Emitente:
Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna
Despacho Normativo n.º 63/83
Introduz alterações ao Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo
Decreto n.º 31730
, de 15 de Dezembro de 1941
Emitente:
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Portaria n.º 262/83
Cria no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas 1 lugar de técnico superior principal, letra D
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa
Portaria n.º 263/83
Alarga os quadros únicos do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa
Decreto-Lei n.º 123/83
Mantém em vigor o sistema de crédito poupança-habitação, criado pelo
Decreto-Lei n.º 435/80
, de 2 de Outubro
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes
Despacho Normativo n.º 64/83
Aprova a programação do preenchimento dos lugares de pessoal dirigente, vagos e nunca providos, dos quadros de pessoal das Juntas Autónomas dos Portos do Norte da Figueira da Foz, de Barlavento do Algarve e de Sotavento do Algarve
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa
Portaria n.º 264/83
Altera a composição das secretarias judiciais de diversos tribunais
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
Portaria n.º 265/83
Declara instalados os juízos de alguns tribunais
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
Portaria n.º 266/83
Alarga a área de recrutamento para os lugares de director de serviços dos institutos de medicina legal
Emitente:
Ministérios da Justiça e da Reforma Administrativa
Decreto-Lei n.º 124/83
Dá nova redacção ao artigo 2.º do
Decreto-Lei n.º 412/80
, de 27 de Setembro (gestão administrativa dos estabelecimentos do ensino primário oficial)
Emitente:
Ministério da Educação
Decreto-Lei n.º 125/83
Dá nova redacção ao artigo 3.º do
Decreto-Lei n.º 116/82
, de 15 de Abril que institui a Carta de Exportador
Emitente:
Ministério da Indústria, Energia e Exportação
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Ministério da Educação
Ministério da Indústria, Energia e Exportação
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna
Ministérios da Justiça e da Reforma Administrativa
Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes
Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa
Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa
Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa
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