Diário do Governo n.º 56/1976, Série I de 1976-03-06

Aprova as instruções relativas às fichas de informação, ordenação e promoção do pessoal civil da Força Aérea

Fixa o preço de venda do cimento por tonelada e estabelece às empresas cimenteiras um subsídio de compensação no aumento de custo do fuelóleo

De ter sido rectificada a Portaria n.º 59/76, de 2 de Fevereiro, que cria os Estabelecimentos Prisionais Regionais de Elvas e das Caldas da Rainha

Aumenta o quadro do pessoal da comarca da ilha do Pico

Manda aumentar com um lugar de primeiro-adjudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil do Funchal

Autoriza que se mantenham em vigor durante o ano de 1976, no distrito autónomo de Ponta Delgada, as taxas para assistência sobre o tabaco

Dá nova redacção ao artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 354-A/74, de 14 de Agosto, na sua parte III

Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 44698, de 17 de Novembro de 1962 (registo prévio dos separados de bagagem)