Diário da República n.º 56/1982, Série I de 1982-03-09

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal do Trabalho das Caldas da Rainha

Altera normas do regime dos orientadores pedagógicos

Cria na Faculdade de Letras da Universidade do Porto o quadro de professores catedráticos supranumerários

Considera validados os concursos para preenchimento de lugares de ingresso nas carreiras que tenham sido abertas exclusivamente para pessoal já vinculado à Administração Pública, com base no disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 35/80, de 14 de Março, e no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 140/81, de 30 de Maio

Aprova para ratificação a Convenção Europeia sobre o Cômputo de Prazos

Fixa os mapas do pessoal assalariado das embaixadas e consulados

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério