Diário da República n.º 56/1994, Série I-B de 1994-03-08

De terem sido autorizadas alterações ao Orçamento do Estado para o ano de 1993

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública um lugar de assessor, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Aprova o modelo de participação de acidente de trabalho e o mapa de encerramento de processo de acidente de trabalho

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional da Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Ratifica o Plano de Pormenor do Ferragial da Forca, no município de Aljustrel

Ratifica o Plano de Pormenor dos Currais, em Estremoz

Introduz aditamentos e alterações à Portaria n.º 1222/93, de 22 de Novembro (define as matérias e programas da prova de aferição a prestar pelos candidatos ao ingresso no ensino superior no ano de 1994)

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4-A/93/M, de 2 de Fevereiro (Lei Orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente)