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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 140/94, de 8 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Introduz aditamentos e alterações à Portaria n.º 1222/93, de 22 de Novembro (define as matérias e programas da prova de aferição a prestar pelos candidatos ao ingresso no ensino superior no ano de 1994)
TEXTO
Portaria n.º 140/94
de 8 de Março
Tornando-se necessário definir as matérias e programas da prova de aferição a prestar pelos candidatos ao ingresso no ensino superior no ano de 1994, titulares de habilitações legalmente equiparadas ao 12.º ano de escolaridade;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 189/92, de 3 de Setembro:
Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:
1.º O quadro D anexo à Portaria n.º 1222/93 é substituído pelo quadro D anexo à presente portaria.
2.º São aditados ao anexo à Portaria n.º 1222/93, de 22 de Novembro, os quadros J, M e L, constantes do anexo à presente portaria.
3.º O n.º 2.º da Portaria n.º 1222/93 passa a ter a seguinte redacção:
2.º Os programas a considerar na elaboração das provas de aferição são os seguintes:
a) Nos cursos constantes dos quadros A, B, C, E, F e G do anexo à presente portaria: o programa oficialmente em vigor no 12.º ano da disciplina a aferir;
b) Nos cursos constantes dos quadros H e I do anexo à presente portaria: o programa oficialmente em vigor nos 10.º e 11.º anos da disciplina a aferir;
c) Nos cursos constantes dos quadros D, J, L e M do anexo à presente portaria: os programas oficialmente em vigor no último ano de leccionação da disciplina a aferir.
Ministério da Educação.
Assinada em 9 de Fevereiro de 1994.
Pela Ministra da Educação, Manuel Castro de Almeida, Secretário de Estado da Educação e do Desporto.
Anexo à Portaria n.º 140/94, de 8 de Março
Disciplinas sobre que incide o exame nacional previsto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 189/92, de 3 de Setembro
QUADRO D
Estudantes titulares (ou que possam adquirir a titularidade
em 1993-1994) de um curso de nível III das escolas profissionais
QUADRO J
Estudantes titulares do curso de educador social do Instituto Piaget (despacho conjunto de 27 de Novembro de 1991, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Março de 1991).
QUADRO L
Estudantes titulares do curso de formação de sargentos do Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea (Portaria n.º 894/93, de 18 de Setembro)
QUADRO M
Estudantes titulares dos cursos de formação de sargentos da Marinha (Portaria n.º 347/93, de 24 de Março, e Despacho Normativo n.º 190/93, de 9 de Agosto).