Diário da República n.º 56/2008, Série I de 2008-03-19

Recomenda ao Governo a criação de um sistema de dinamização de parcerias e de apoio à gestão das PME no âmbito do QREN

Eleição de dois membros para o conselho geral do Centro de Estudos Judiciários

Acompanhamento da situação de pobreza em Portugal

Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul do Boquilobo

Visa permitir que os alunos dos 11.º e 12.º anos do ensino secundário possam, durante o corrente ano lectivo, aderir ao programa e.escola, criando-se ainda um regime especificamente dirigido a beneficiários da iniciativa com necessidades educativas especiais de carácter permanente, garantindo-lhes o acesso a computadores adaptados, sem quaisquer encargos adicionais

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português e a FAURECIA - Assentos de Automóvel, Lda., que tem por objecto a modernização da unidade fabril desta última sociedade, em São João da Madeira

Aprova a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Palmela e o estabelecimento de medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, na área de implantação da Plataforma Logística Multimodal do Poceirão

Procede à 16.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951, que estabelece o Regulamento Geral das Edificações Urbanas