Resolução da Assembleia da República n.º 9/2008, de 19 de março

Resolução da Assembleia da República n.º 9/2008

Eleição de dois membros para o conselho geral do Centro de Estudos Judiciários

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea f) do n.º 1 do artigo 97.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, designar para o conselho geral do Centro de Estudos Judiciários as seguintes personalidades:

Efectivos:

Vitalino José Ferreira Prova Canas.

José Manuel Pereira da Costa.

Suplente:

António Ribeiro Gameiro.

Aprovada em 7 de Março de 2008.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.